Decreto nº 11.523 de 10/05/2023

Decreto nº 11.523 de 10/05/2023

Ementa

Altera o Decreto nº 11.105, de 27 de junho de 2022, que dispõe sobre o Grupo de Trabalho Interministerial denominado Ponto de Contato Nacional para as Diretrizes da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico para as Empresas Multinacionais.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 11/05/2023] (p. 7, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Administração Pública / Organização Administrativa / Administração Pública Direta

Indexação

ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , GRUPO DE TRABALHO INTERMINISTERIAL , COMPOSIÇÃO , FUNCIONAMENTO , DEFINIÇÃO , COMITE NACIONAL , CAMARA DE COMERCIO EXTERIOR (CAMEX) , COMPETENCIA , SUPERVISÃO .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2, caput - Alteração
  • Art. 6 - Alteração
  • Art. 8, caput - Alteração
  • Art. 9, caput - Alteração
  • Art. 9, Parágrafo Único - Alteração