Decreto nº 11.066 de 09/05/2022
Decreto nº 11.066 de 09/05/2022
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Ementa | Altera o Decreto nº 9.887, de 27 de junho de 2019, que dispõe sobre a Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 10/05/2022] (p. 1, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Administração Pública / Organização Administrativa / Administração Pública Direta
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , ORGÃO PUBLICO , AMBITO , MINISTERIO DA MULHER DA FAMILIA E DOS DIREITOS HUMANOS , COMISSÃO NACIONAL , ERRADICAÇÃO , TRABALHO ESCRAVO , DEFINIÇÃO , COMPOSIÇÃO , INCLUSÃO , REPRESENTANTE , MINISTERIO DO TRABALHO E PREVIDENCIA , EXCLUSÃO , MINISTERIO DA ECONOMIA .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
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