Decreto nº 9.887 de 27/06/2019

Decreto nº 9.887 de 27/06/2019

Ementa

Dispõe sobre a Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 28/06/2019] (p. 22, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

EXECUTIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .

Indexação

NORMAS , ORGÃO PUBLICO , COMISSÃO NACIONAL , ERRADICAÇÃO , TRABALHO ESCRAVO , COMPETENCIA , COMPOSIÇÃO , FUNCIONAMENTO .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3, caput, Inciso 3 - Alteração
  • Art. 6, Parágrafo Único, Inciso 2 - Alteração

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 3, caput, Inciso 3 [Decreto nº 9.887 de 27/06/2019]

Art. 6, Parágrafo Único, Inciso 2 [Decreto nº 9.887 de 27/06/2019]