Medida Provisória nº 1.113 de 20/04/2022

Medida Provisória nº 1.113 de 20/04/2022

Ementa

Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e a Lei nº 13.846, de 18 de junho de 2019, para dispor sobre o fluxo de análise de benefícios previdenciários e assistenciais sob avaliação do Instituto Nacional do Seguro Social, da Perícia Médica Federal e do Conselho de Recursos da Previdência Social.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União - Edição Extra de 20/04/2022 - nº 75-B] (p. 1, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Administração Pública / Organização Administrativa / Administração Pública Indireta
Política Social / Previdência Social

Indexação

ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , FLUXO , ANALISE , BENEFICIO PREVIDENCIARIO , COMPETENCIA , INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) , PERICIA MEDICA , CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL (CRPS) , CRITERIOS , COMPROVAÇÃO , INCAPACIDADE , TRABALHO , CONCESSÃO , AUXILIO DOENÇA , APOSENTADORIA POR INVALIDEZ , AUXILIO-ACIDENTE .
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , PROGRAMA ESPECIAL , ANALISE , BENEFICIO , REVISÃO , INDICIO , IRREGULARIDADE , AMBITO , INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) , DENOMINAÇÃO , BONUS , DESEMPENHO FUNCIONAL , PERICIA MEDICA , INCAPACIDADE .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 60, § 11 - Revogação
  • Art. 60, § 14 - Acréscimo
  • Art. 101 - Alteração
  • Art. 126, caput, Inciso 1 - Alteração
  • Art. 126-A, caput - Acréscimo
  • Art. 126-A, Parágrafo Único - Acréscimo

Declaração de Novo Tratamento Provisório da Matería

  • Art. 2, caput, Inciso 1 - Com Novo Tratamento Provisório da Matéria
  • Art. 2, caput, Inciso 2 - Com Novo Tratamento Provisório da Matéria

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1, caput, Inciso 1 - Alteração
  • Art. 1, § 2 - Alteração
  • Art. 1, § 4 - Alteração
  • Art. 10, § 3 - Alteração