Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 10.991 de 11/03/2022

Decreto nº 10.991 de 11/03/2022

Ementa	Institui o Plano Nacional de Fertilizantes 2022-2050 e o Conselho Nacional de Fertilizantes e Nutrição de Plantas.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União - Edição Extra de 11/03/2022 - nº 48-A] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Classificação Temática	Economia e Desenvolvimento / Agropecuária e Abastecimento Administração Pública / Organização Administrativa / Administração Pública Direta
Indexação	Clique para exibir... CRIAÇÃO , PLANO NACIONAL , FERTILIZANTE , PRAZO DETERMINADO , VIGENCIA , DEFINIÇÃO , DIRETRIZ , OBJETIVO , ORGÃO CONSULTIVO , CONSELHO , AMBITO , SECRETARIA DE ASSUNTOS ESTRATEGICOS DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA (SAE) , FIXAÇÃO , COMPETENCIA , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , COMPOSIÇÃO , FUNCIONAMENTO .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 11.518 de 04/05/2023 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 05/05/2023] (p. 3, col. 1) Art. 1, § 2 - Alteração Art. 5, caput - Alteração Art. 6, caput, Inciso 1 - Alteração Art. 6, caput, Inciso 2 - Alteração Art. 6, caput, Inciso 9 - Alteração Art. 6, caput, Inciso 11 - Revogação Art. 8 - Alteração Art. 8, caput, Inciso 12 - Revogação Art. 8, caput, Inciso 13 - Revogação Art. 8, § 6 - Revogação Art. 8, § 7 - Revogação Art. 8, § 8 - Revogação Art. 8, § 9 - Revogação Art. 9, caput - Alteração Art. 9, Parágrafo Único - Acréscimo Art. 10, § 4 - Acréscimo Art. 11 - Alteração
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 1, § 2 [Decreto nº 10.991 de 11/03/2022] Decreto nº 11.518 de 04/05/2023 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 5, caput [Decreto nº 10.991 de 11/03/2022] Decreto nº 11.518 de 04/05/2023 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 6, caput, Inciso 1 [Decreto nº 10.991 de 11/03/2022] Decreto nº 11.518 de 04/05/2023 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 6, caput, Inciso 2 [Decreto nº 10.991 de 11/03/2022] Decreto nº 11.518 de 04/05/2023 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 6, caput, Inciso 9 [Decreto nº 10.991 de 11/03/2022] Decreto nº 11.518 de 04/05/2023 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 6, caput, Inciso 11 [Decreto nº 10.991 de 11/03/2022] Decreto nº 11.518 de 04/05/2023 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 8 [Decreto nº 10.991 de 11/03/2022] Decreto nº 11.518 de 04/05/2023 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 8, caput, Inciso 12 [Decreto nº 10.991 de 11/03/2022] Decreto nº 11.518 de 04/05/2023 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 8, caput, Inciso 13 [Decreto nº 10.991 de 11/03/2022] Decreto nº 11.518 de 04/05/2023 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 8, § 6 [Decreto nº 10.991 de 11/03/2022] Decreto nº 11.518 de 04/05/2023 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 8, § 7 [Decreto nº 10.991 de 11/03/2022] Decreto nº 11.518 de 04/05/2023 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 8, § 8 [Decreto nº 10.991 de 11/03/2022] Decreto nº 11.518 de 04/05/2023 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 8, § 9 [Decreto nº 10.991 de 11/03/2022] Decreto nº 11.518 de 04/05/2023 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 9, caput [Decreto nº 10.991 de 11/03/2022] Decreto nº 11.518 de 04/05/2023 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 9, Parágrafo Único [Decreto nº 10.991 de 11/03/2022] Decreto nº 11.518 de 04/05/2023 - Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente) Art. 10, § 4 [Decreto nº 10.991 de 11/03/2022] Decreto nº 11.518 de 04/05/2023 - Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente) Art. 11 [Decreto nº 10.991 de 11/03/2022] Decreto nº 11.518 de 04/05/2023 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente)