Decreto nº 10.991 de 11/03/2022
Decreto nº 10.991 de 11/03/2022
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Ementa | Institui o Plano Nacional de Fertilizantes 2022-2050 e o Conselho Nacional de Fertilizantes e Nutrição de Plantas. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União - Edição Extra de 11/03/2022 - nº 48-A] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Economia e Desenvolvimento / Agropecuária e Abastecimento
Administração Pública / Organização Administrativa / Administração Pública Direta
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Indexação |
CRIAÇÃO , PLANO NACIONAL , FERTILIZANTE , PRAZO DETERMINADO , VIGENCIA , DEFINIÇÃO , DIRETRIZ , OBJETIVO , ORGÃO CONSULTIVO , CONSELHO , AMBITO , SECRETARIA DE ASSUNTOS ESTRATEGICOS DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA (SAE) , FIXAÇÃO , COMPETENCIA , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , COMPOSIÇÃO , FUNCIONAMENTO .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 1, § 2 [Decreto nº 10.991 de 11/03/2022]
Art. 5, caput [Decreto nº 10.991 de 11/03/2022]
Art. 6, caput, Inciso 1 [Decreto nº 10.991 de 11/03/2022]
Art. 6, caput, Inciso 2 [Decreto nº 10.991 de 11/03/2022]
Art. 6, caput, Inciso 9 [Decreto nº 10.991 de 11/03/2022]
Art. 6, caput, Inciso 11 [Decreto nº 10.991 de 11/03/2022]
Art. 8 [Decreto nº 10.991 de 11/03/2022]
Art. 8, caput, Inciso 12 [Decreto nº 10.991 de 11/03/2022]
Art. 8, caput, Inciso 13 [Decreto nº 10.991 de 11/03/2022]
Art. 8, § 6 [Decreto nº 10.991 de 11/03/2022]
Art. 8, § 7 [Decreto nº 10.991 de 11/03/2022]
Art. 8, § 8 [Decreto nº 10.991 de 11/03/2022]
Art. 8, § 9 [Decreto nº 10.991 de 11/03/2022]
Art. 9, caput [Decreto nº 10.991 de 11/03/2022]
Art. 9, Parágrafo Único [Decreto nº 10.991 de 11/03/2022]
Art. 10, § 4 [Decreto nº 10.991 de 11/03/2022]
Art. 11 [Decreto nº 10.991 de 11/03/2022]
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