Lei nº 14.311 de 09/03/2022

Lei nº 14.311 de 09/03/2022

Ementa

Altera a Lei nº 14.151, de 12 de maio de 2021, para disciplinar o afastamento da empregada gestante, inclusive a doméstica, não imunizada contra o coronavírus SARS-Cov-2 das atividades de trabalho presencial quando a atividade laboral por ela exercida for incompatível com a sua realização em seu domicílio, por meio de teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma de trabalho a distância, nos termos em que especifica.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 10/03/2022] (p. 1, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Política Social / Proteção Social / Mulheres
Política Social / Saúde / Saúde Pública
Política Social / Trabalho e Emprego / Saúde e Segurança do Trabalho
Política Social / Trabalho e Emprego / Jornada de Trabalho

Indexação

ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , DISCIPLINAMENTO , AFASTAMENTO , PRESENÇA , LOCAL , TRABALHO , EMPREGADO , EMPREGADO DOMESTICO , MULHER , GESTANTE , PRAZO DETERMINADO , PERIODO , PANDEMIA , EPIDEMIA , NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) , HIPOTESE , AUSENCIA , VACINA , POSSIBILIDADE , ATIVIDADE , DISTANCIA .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Acréscimo Vetado

Declaração de Acréscimo Vetado

Declaração de Acréscimo Vetado

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 1, Parágrafo Único - Supressão
  • Art. 1, § 3, Inciso 4 - Acréscimo Vetado
  • Art. 1, § 4 - Acréscimo Vetado
  • Art. 1, § 5 - Acréscimo Vetado

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 3, caput [Lei nº 14.311 de 09/03/2022]