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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 14.151 de 12/05/2021

Ementa

Dispõe sobre o afastamento da empregada gestante das atividades de trabalho presencial durante a emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do novo coronavírus.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/05/2021] (p. 4, col. 2)  ( Ver diário)

Catálogo

DIREITO DO TRABALHO , SAUDE PUBLICA .

Indexação

AFASTAMENTO , EMPREGADO DOMESTICO , MULHER , GESTANTE , TRABALHO , PRESENÇA , PERIODO , CALAMIDADE PUBLICA , EMERGENCIA , SAUDE PUBLICA , PANDEMIA , EPIDEMIA , NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) .