Emendas aos Anexos da Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição Causada por Navios adotadas pela Resolução MEPC.143(54)
Emendas aos Anexos da Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição Causada por Navios adotadas pela Resolução MEPC.143(54)
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Ementa | Emendas aos Anexos da Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição Causada por Navios, adotadas pela Resolução MEPC.143(54) em 24 de março de 2006. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário do Senado Federal de 08/10/2009] (p. 50186, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Publicação de Texto de Anexo | |
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[ Publicação Original de Anexo ] |
(001 - Anexo I) [Diário do Senado Federal de 08/10/2009] (p. 50187, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Infraestrutura / Viação e Transportes / Transporte Hidroviário
Meio Ambiente / Poluição
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Normas posteriores |
Declaração de Aprovação de Texto de Ato Internacional Declaração de Promulgação de Texto |