Emendas aos Anexos da Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição Causada por Navios adotadas pela Resolução MEPC.118(52)
Emendas aos Anexos da Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição Causada por Navios adotadas pela Resolução MEPC.118(52)
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Ementa | Emendas aos Anexos da Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição Causada por Navios, adotadas pela Resolução MEPC.118(52) em 15 de outubro de 2004. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário do Senado Federal de 08/10/2009] (p. 50089, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Publicação de Texto de Anexo | |
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[ Publicação Original de Anexo ] |
(001 - Anexo I) [Diário do Senado Federal de 08/10/2009] (p. 50115, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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(002 - Anexo II) [Diário do Senado Federal de 08/10/2009] (p. 50117, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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(003 - Anexo III) [Diário do Senado Federal de 08/10/2009] (p. 50124, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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(004 - Anexo IV) [Diário do Senado Federal de 08/10/2009] (p. 50130, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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(005 - Anexo V) [Diário do Senado Federal de 08/10/2009] (p. 50143, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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(006 - Anexo VI) [Diário do Senado Federal de 08/10/2009] (p. 50146, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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(007 - Anexo VII) [Diário do Senado Federal de 08/10/2009] (p. 50151, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Infraestrutura / Viação e Transportes / Transporte Hidroviário
Meio Ambiente / Poluição
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Normas posteriores |
Declaração de Aprovação de Texto de Ato Internacional Declaração de Promulgação de Texto |