Resolução do Senado Federal nº 39 de 20/12/2021

Resolução do Senado Federal nº 39 de 20/12/2021

Ementa

Altera o inciso V do art. 2º da Resolução nº 28, de 2021, que "autoriza a República Federativa do Brasil a contratar operação de crédito externo com o KfW Entwicklungsbank no valor de até € 350.000.000,00 (trezentos e cinquenta milhões de euros)".

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 21/12/2021] (p. 2, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Economia e Desenvolvimento / Finanças Públicas / Operação Financeira

Indexação

ALTERAÇÃO , RESOLUÇÃO , SENADO , FIXAÇÃO , CRITERIOS , JUROS , AMBITO , AUTORIZAÇÃO , MINISTERIO DA ECONOMIA , MINISTERIO DA CIDADANIA , UNIÃO FEDERAL , CONTRATAÇÃO , OPERAÇÃO FINANCEIRA , INSTITUIÇÃO FINANCEIRA , BANCO ESTRANGEIRO , ALEMANHA , CREDITO EXTERNO , DESTINAÇÃO , FINANCIAMENTO , PROGRAMA , APOIO , AUXILIO , RENDA , POPULAÇÃO , VULNERAVEL , CORRELAÇÃO , PANDEMIA , EPIDEMIA , NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2, caput, Inciso 5 - Alteração