Resolução do Senado Federal nº 28 de 20/10/2021
Resolução do Senado Federal nº 28 de 20/10/2021
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Ementa | Autoriza a República Federativa do Brasil a contratar operação de crédito externo com o KfW Entwicklungsbank no valor de até € 350.000.000,00 (trezentos e cinquenta milhões de euros). |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 21/10/2021] (p. 6, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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[ Compilação Multivigente ] | |
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Classificação Temática |
Economia e Desenvolvimento / Finanças Públicas / Operação Financeira
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , UNIÃO FEDERAL , CONTRATAÇÃO , OPERAÇÃO FINANCEIRA , INSTITUIÇÃO FINANCEIRA , BANCO DE DESENVOLVIMENTO , PAIS ESTRANGEIRO , ALEMANHA , CREDITO EXTERNO , DESTINAÇÃO , FINANCIAMENTO , PROGRAMA , MEDIDA DE EMERGENCIA , APOIO , RENDA , POPULAÇÃO , VULNERAVEL , CRISE , PANDEMIA , EPIDEMIA , NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 2, caput, Inciso 5 [Resolução do Senado Federal nº 28 de 20/10/2021]
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