Medida Provisória nº 1.081 de 20/12/2021

Medida Provisória nº 1.081 de 20/12/2021

Ementa

Autoriza o Poder Executivo federal a doar imunizantes contra a covid-19 a outros países em caráter de cooperação humanitária internacional.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União - Edição Extra de 20/12/2021 - nº 238-A] (p. 1, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais
Política Social / Saúde / Combate a Epidemias e Pandemias

Indexação

AUTORIZAÇÃO , EXECUTIVO , UNIÃO FEDERAL , DOAÇÃO , VACINA , IMUNIZAÇÃO , DESTINAÇÃO , PAIS ESTRANGEIRO , CORRELAÇÃO , PANDEMIA , EPIDEMIA , NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) , COMPETENCIA , MINISTERIO DA SAUDE (MS) , CRITERIOS , CUSTEIO , TRANSPORTE .

Normas posteriores