Lei nº 14.343 de 19/05/2022
Lei nº 14.343 de 19/05/2022
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Ementa | Autoriza o Poder Executivo federal a doar imunizantes contra a covid-19 a outros países em caráter de cooperação humanitária internacional. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 20/05/2022] (p. 1, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais
Política Social / Saúde / Combate a Epidemias e Pandemias
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , EXECUTIVO , UNIÃO FEDERAL , DOAÇÃO , VACINA , IMUNIZAÇÃO , DESTINAÇÃO , PAIS ESTRANGEIRO , CORRELAÇÃO , PANDEMIA , EPIDEMIA , NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) , COMPETENCIA , MINISTERIO DA SAUDE (MS) , CRITERIOS , CUSTEIO , TRANSPORTE .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Conversão em Lei sem Alteração |