Legislação Federal - Senado Federal

Ementa	Emendas à Convenção para a Facilitação do Tráfego Marítimo Internacional, realizada em Londres, Reino Unido, em 9 de abril de 1965.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário do Senado Federal de 31/03/2006] (p. 10279, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Classificação Temática	Infraestrutura / Viação e Transportes / Transporte Hidroviário
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto Legislativo nº 299 de 13/07/2006 Declaração de Aprovação de Texto de Ato Internacional Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/07/2006] (p. 3, col. 3) Decreto nº 10.848 de 26/10/2021 Declaração de Promulgação de Texto Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/10/2021] (p. 2, col. 1)

Atividade Legislativa