Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 14.162 de 02/06/2021

Ementa

Dispõe sobre a organização básica da Polícia Civil do Distrito Federal.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 04/06/2021] (p. 2, col. 1)  ( Ver diário)

Catálogo

EXECUTIVO , SEGURANÇA PUBLICA .

Indexação

DEFINIÇÃO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , MANUTENÇÃO , CARGO EM COMISSÃO , FUNÇÃO EM COMISSÃO , POLICIA CIVIL , DISTRITO FEDERAL (DF) .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 21, caput, Inciso 14 - Dispositivo Correlato

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 12-C, caput - Acréscimo Vetado

Declaração de Conversão em Lei com Alteração

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 5 [Lei nº 14.162 de 02/06/2021]