Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Textos Disponíveis
Publicação de Veto Parcialmente Rejeitado [Diário Oficial da União - Edição Extra de 26/03/2021 - nº 58-D] (p. 2, col. 2)
Publicação Original de Anexo (A07) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 31/12/2020 - nº 250-F] (p. 165, col. 1)
Publicação Original de Anexo (A06) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 31/12/2020 - nº 250-F] (p. 164, col. 1)
Publicação Original de Anexo (A05) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 31/12/2020 - nº 250-F] (p. 46, col. 1)
Publicação Original de Anexo (A04) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 31/12/2020 - nº 250-F] (p. 43, col. 1)
Publicação Original de Anexo (A03) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 31/12/2020 - nº 250-F] (p. 22, col. 2)
Publicação Original de Anexo (A02) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 31/12/2020 - nº 250-F] (p. 21, col. 1)
Publicação Original de Anexo (A01) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 31/12/2020 - nº 250-F] (p. 21, col. 1)
Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 31/12/2020 - nº 250-F] (p. 1, col. 1)

Lei nº 14.116 de 31/12/2020

Ementa

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências.

Apelido

Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO (2021)

Publicações

Publicação de Veto Parcialmente Rejeitado [Diário Oficial da União - Edição Extra de 26/03/2021 - nº 58-D] (p. 2, col. 2)  ( Ver diário)

Publicação Original de Anexo (A07) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 31/12/2020 - nº 250-F] (p. 165, col. 1)  ( Ver diário)

Publicação Original de Anexo (A06) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 31/12/2020 - nº 250-F] (p. 164, col. 1)  ( Ver diário)

Publicação Original de Anexo (A05) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 31/12/2020 - nº 250-F] (p. 46, col. 1)  ( Ver diário)

Publicação Original de Anexo (A04) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 31/12/2020 - nº 250-F] (p. 43, col. 1)  ( Ver diário)

Publicação Original de Anexo (A03) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 31/12/2020 - nº 250-F] (p. 22, col. 2)  ( Ver diário)

Publicação Original de Anexo (A02) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 31/12/2020 - nº 250-F] (p. 21, col. 1)  ( Ver diário)

Publicação Original de Anexo (A01) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 31/12/2020 - nº 250-F] (p. 21, col. 1)  ( Ver diário)

Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 31/12/2020 - nº 250-F] (p. 1, col. 1)  ( Ver diário)

Classificação Temática

Orçamento Público / Diretrizes Orçamentárias / Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias

Catálogo

ORÇAMENTO .

Indexação

NORMAS , DEFINIÇÃO , LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS (LDO) , CRITERIOS , ELABORAÇÃO , LEI ORÇAMENTARIA ANUAL (LOA) , UNIÃO FEDERAL , META FISCAL , TRANSFERENCIA , RECURSOS FINANCEIROS , DIVIDA PUBLICA , DESPESA PUBLICA , PESSOAL , APLICAÇÃO , RECURSOS , INSTITUIÇÃO FINANCEIRA OFICIAL , FOMENTO , FISCALIZAÇÃO , INDICIO , IRREGULARIDADE , OBRAS , SERVIÇOS PUBLICOS , TRANSPARENCIA ADMINISTRATIVA .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 7, § 4, Inciso 2, Alínea c, Item 3 - Veto
  • Art. 7, § 4, Inciso 2, Alínea c, Item 4 - Veto
  • Art. 12, caput, Inciso 27 - Veto
  • Art. 21, § 3, Inciso 2 - Veto
  • Art. 23, § 2, Inciso 2 - Veto
  • Art. 24, caput - Veto
  • Art. 64, § 23 - Veto
  • Art. 64, § 24 - Veto
  • Art. 66, § 4 - Veto
  • Art. 66, § 5 - Veto
  • Art. 67, § 3 - Veto
  • Art. 71, Parágrafo Único - Veto
  • Art. 74, § 7 - Veto
  • Art. 76, § 1 - Veto
  • Art. 81, caput, Inciso 1, Alínea c - Veto
  • Art. 81, § 8, Inciso 2 - Veto
  • Art. 81, § 8, Inciso 3 - Veto
  • Art. 84, § 2 - Veto
  • Art. 93, § 8 - Veto
  • Art. 93, § 9 - Veto
  • Art. 151, § 1, Inciso 1, Alínea r - Veto
  • Art. 151, § 1, Inciso 1, Alínea s - Veto
  • Art. 158, caput, Inciso 3 - Veto
  • Art. 175, caput, Inciso 8 - Veto
  • Anexo 2 - Veto de Parte do Texto
  • Anexo 3 - Veto de Parte do Texto
  • Anexo 8 - Veto

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 54, caput - Dispositivo Correlato

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 44, § 1, Inciso 1, Alínea a - Dispositivo Correlato
  • Art. 44, § 1, Inciso 1, Alínea b - Dispositivo Correlato
  • Art. 44, § 6, Inciso 1 - Dispositivo Correlato
  • Art. 44, § 6, Inciso 2 - Dispositivo Correlato
  • Art. 47, caput - Dispositivo Correlato
  • Art. 49, § 2 - Dispositivo Correlato
  • Art. 52 - Dispositivo Correlato
  • Art. 53, caput - Dispositivo Correlato
  • Art. 54, caput - Dispositivo Correlato
  • Art. 55, caput - Dispositivo Correlato
  • Art. 56 - Dispositivo Correlato
  • Art. 65, § 2 - Dispositivo Correlato

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 59, caput - Regulamentado

Declaração de Alteração Permanente

  • Anexo 3 - Alteração

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 65 - Regulamentado

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 2, caput - Dispositivo Correlato

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 65, § 6 - Acréscimo
  • Art. 65, § 7 - Acréscimo

Declaração de Alteração Vetada

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2, Parágrafo Único - Renumeração
  • Art. 2, § 2, apenas o Caput - Acréscimo
  • Art. 2, § 2, Inciso 1 - Acréscimo
  • Art. 2, § 2, Inciso 2 - Acréscimo
  • Art. 2, § 2, Inciso 3 - Acréscimo
  • Art. 4 - Alteração
  • Art. 43, § 10, Inciso 3 - Acréscimo
  • Art. 46, § 3 - Alteração
  • Art. 62, Parágrafo Único - Renumeração
  • Art. 62, § 2 - Acréscimo
  • Art. 62, § 3 - Acréscimo
  • Art. 84, § 2 - Alteração Vetada
  • Art. 84, § 2 - Alteração
  • Art. 126, caput - Alteração
  • Art. 126, caput, Inciso 2, Alínea b - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 62, § 3 - Dispositivo Correlato

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 63 - Dispositivo Correlato

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 4, caput, Inciso 2 - Alteração Vetada
  • Art. 19, § 8 - Acréscimo
  • Art. 19, § 9 - Acréscimo
  • Art. 45, Parágrafo Único, apenas o Caput - Acréscimo
  • Art. 45, Parágrafo Único, Inciso 1 - Acréscimo
  • Art. 45, Parágrafo Único, Inciso 2 - Acréscimo
  • Art. 46, § 2 - Alteração
  • Art. 56-A, caput - Acréscimo
  • Art. 56-A, Parágrafo Único - Acréscimo
  • Art. 68, Parágrafo Único - Acréscimo
  • Art. 74, § 4 - Revogação Vetada
  • Art. 84, § 3 - Acréscimo Vetado
  • Art. 84, § 4 - Acréscimo Vetado
  • Art. 84, § 5 - Acréscimo Vetado
  • Art. 84, § 6 - Acréscimo
  • Art. 84, § 7 - Acréscimo
  • Art. 126, caput, Inciso 1, Alínea a - Alteração
  • Art. 126, caput, Inciso 1, Alínea b - Alteração
  • Art. 126, § 10 - Acréscimo
  • Art. 126, § 11 - Acréscimo
  • Art. 151, § 1, Inciso 1, Alínea s - Revogação
  • Art. 161, § 1 - Acréscimo
  • Art. 161, Parágrafo Único - Supressão
  • Art. 161, § 2 - Acréscimo

Declaração de Acréscimo Vetado

Declaração de Acréscimo Vetado

Declaração de Acréscimo Vetado

Declaração de Alteração Vetada

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

  • Anexo 3 - Alteração

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 2, caput [Lei nº 14.116 de 31/12/2020]

Art. 2, Parágrafo Único [Lei nº 14.116 de 31/12/2020]

Art. 2, § 2, apenas o Caput [Lei nº 14.116 de 31/12/2020]

Art. 2, § 2, Inciso 1 [Lei nº 14.116 de 31/12/2020]

Art. 2, § 2, Inciso 2 [Lei nº 14.116 de 31/12/2020]

Art. 2, § 2, Inciso 3 [Lei nº 14.116 de 31/12/2020]

Art. 4 [Lei nº 14.116 de 31/12/2020]

Art. 4, caput, Inciso 2 [Lei nº 14.116 de 31/12/2020]

Art. 4, § 1, Inciso 1, Alínea b [Lei nº 14.116 de 31/12/2020]

Art. 7, § 4, Inciso 2, Alínea c, Item 3 [Lei nº 14.116 de 31/12/2020]

Art. 7, § 4, Inciso 2, Alínea c, Item 4 [Lei nº 14.116 de 31/12/2020]

Art. 12, caput, Inciso 27 [Lei nº 14.116 de 31/12/2020]

Art. 19, § 8 [Lei nº 14.116 de 31/12/2020]

Art. 19, § 9 [Lei nº 14.116 de 31/12/2020]

Art. 21, § 3, Inciso 2 [Lei nº 14.116 de 31/12/2020]

Art. 23, § 2, Inciso 2 [Lei nº 14.116 de 31/12/2020]

Art. 24, caput [Lei nº 14.116 de 31/12/2020]

Art. 43, § 10, Inciso 3 [Lei nº 14.116 de 31/12/2020]

Art. 44, § 1, Inciso 1, Alínea a [Lei nº 14.116 de 31/12/2020]

Art. 44, § 1, Inciso 1, Alínea b [Lei nº 14.116 de 31/12/2020]

Art. 44, § 6, Inciso 1 [Lei nº 14.116 de 31/12/2020]

Art. 44, § 6, Inciso 2 [Lei nº 14.116 de 31/12/2020]

Art. 45, Parágrafo Único, apenas o Caput [Lei nº 14.116 de 31/12/2020]

Art. 45, Parágrafo Único, Inciso 1 [Lei nº 14.116 de 31/12/2020]

Art. 45, Parágrafo Único, Inciso 2 [Lei nº 14.116 de 31/12/2020]

Art. 46, § 2 [Lei nº 14.116 de 31/12/2020]

Art. 46, § 3 [Lei nº 14.116 de 31/12/2020]

Art. 47, caput [Lei nº 14.116 de 31/12/2020]

Art. 49, § 2 [Lei nº 14.116 de 31/12/2020]

Art. 52 [Lei nº 14.116 de 31/12/2020]

Art. 53, caput [Lei nº 14.116 de 31/12/2020]

Art. 54, caput [Lei nº 14.116 de 31/12/2020]

Art. 55, caput [Lei nº 14.116 de 31/12/2020]

Art. 56 [Lei nº 14.116 de 31/12/2020]

Art. 56-A, caput [Lei nº 14.116 de 31/12/2020]

Art. 56-A, Parágrafo Único [Lei nº 14.116 de 31/12/2020]

Art. 59, caput [Lei nº 14.116 de 31/12/2020]

Art. 62, Parágrafo Único [Lei nº 14.116 de 31/12/2020]

Art. 62, § 2 [Lei nº 14.116 de 31/12/2020]

Art. 62, § 3 [Lei nº 14.116 de 31/12/2020]

Art. 63 [Lei nº 14.116 de 31/12/2020]

Art. 64, § 23 [Lei nº 14.116 de 31/12/2020]

Art. 64, § 24 [Lei nº 14.116 de 31/12/2020]

Art. 65 [Lei nº 14.116 de 31/12/2020]

Art. 65, § 2 [Lei nº 14.116 de 31/12/2020]

Art. 65, § 6 [Lei nº 14.116 de 31/12/2020]

Art. 65, § 7 [Lei nº 14.116 de 31/12/2020]

Art. 66, § 4 [Lei nº 14.116 de 31/12/2020]

Art. 66, § 5 [Lei nº 14.116 de 31/12/2020]

Art. 67, § 3 [Lei nº 14.116 de 31/12/2020]

Art. 68, Parágrafo Único [Lei nº 14.116 de 31/12/2020]

Art. 71, Parágrafo Único [Lei nº 14.116 de 31/12/2020]

Art. 74, § 4 [Lei nº 14.116 de 31/12/2020]

Art. 74, § 7 [Lei nº 14.116 de 31/12/2020]

Art. 76, § 1 [Lei nº 14.116 de 31/12/2020]

Art. 81, caput, Inciso 1, Alínea c [Lei nº 14.116 de 31/12/2020]

Art. 81, § 8, Inciso 2 [Lei nº 14.116 de 31/12/2020]

Art. 81, § 8, Inciso 3 [Lei nº 14.116 de 31/12/2020]

Art. 84, § 2 [Lei nº 14.116 de 31/12/2020]

Art. 84, § 3 [Lei nº 14.116 de 31/12/2020]

Art. 84, § 4 [Lei nº 14.116 de 31/12/2020]

Art. 84, § 5 [Lei nº 14.116 de 31/12/2020]

Art. 84, § 6 [Lei nº 14.116 de 31/12/2020]

Art. 84, § 7 [Lei nº 14.116 de 31/12/2020]

Art. 93, § 8 [Lei nº 14.116 de 31/12/2020]

Art. 93, § 9 [Lei nº 14.116 de 31/12/2020]

Art. 126, caput [Lei nº 14.116 de 31/12/2020]

Art. 126, caput, Inciso 1, Alínea a [Lei nº 14.116 de 31/12/2020]

Art. 126, caput, Inciso 1, Alínea b [Lei nº 14.116 de 31/12/2020]

Art. 126, caput, Inciso 2, Alínea b [Lei nº 14.116 de 31/12/2020]

Art. 126, § 10 [Lei nº 14.116 de 31/12/2020]

Art. 126, § 11 [Lei nº 14.116 de 31/12/2020]

Art. 151, § 1, Inciso 1, Alínea r [Lei nº 14.116 de 31/12/2020]

Art. 151, § 1, Inciso 1, Alínea s [Lei nº 14.116 de 31/12/2020]

Art. 158, caput, Inciso 3 [Lei nº 14.116 de 31/12/2020]

Art. 161, § 1 [Lei nº 14.116 de 31/12/2020]

Art. 161, Parágrafo Único [Lei nº 14.116 de 31/12/2020]

Art. 161, § 2 [Lei nº 14.116 de 31/12/2020]

Art. 175, caput, Inciso 8 [Lei nº 14.116 de 31/12/2020]

Anexo 2 [Lei nº 14.116 de 31/12/2020]

Anexo 3 [Lei nº 14.116 de 31/12/2020]

Anexo 8 [Lei nº 14.116 de 31/12/2020]