Senado Federal
Secretaria-Geral da Mesa
Secretaria de Informação Legislativa
| Textos Disponíveis |
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| Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 31/12/2020 - nº 250-F] (p. 1, col. 1) |
| Publicação Original de Anexo (A01) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 31/12/2020 - nº 250-F] (p. 21, col. 1) |
| Publicação Original de Anexo (A02) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 31/12/2020 - nº 250-F] (p. 21, col. 1) |
| Publicação Original de Anexo (A03) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 31/12/2020 - nº 250-F] (p. 22, col. 2) |
| Publicação Original de Anexo (A04) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 31/12/2020 - nº 250-F] (p. 43, col. 1) |
| Publicação Original de Anexo (A05) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 31/12/2020 - nº 250-F] (p. 46, col. 1) |
| Publicação Original de Anexo (A06) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 31/12/2020 - nº 250-F] (p. 164, col. 1) |
| Publicação Original de Anexo (A07) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 31/12/2020 - nº 250-F] (p. 165, col. 1) |
Lei nº 14.116 de 31/12/2020
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Ementa | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências. |
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Apelido | Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO (2021) |
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Publicações |
Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 31/12/2020 - nº 250-F] (p. 1, col. 1) ( Ver diário) Publicação Original de Anexo (A01) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 31/12/2020 - nº 250-F] (p. 21, col. 1) ( Ver diário) Publicação Original de Anexo (A02) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 31/12/2020 - nº 250-F] (p. 21, col. 1) ( Ver diário) Publicação Original de Anexo (A03) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 31/12/2020 - nº 250-F] (p. 22, col. 2) ( Ver diário) Publicação Original de Anexo (A04) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 31/12/2020 - nº 250-F] (p. 43, col. 1) ( Ver diário) Publicação Original de Anexo (A05) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 31/12/2020 - nº 250-F] (p. 46, col. 1) ( Ver diário) Publicação Original de Anexo (A06) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 31/12/2020 - nº 250-F] (p. 164, col. 1) ( Ver diário) Publicação Original de Anexo (A07) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 31/12/2020 - nº 250-F] (p. 165, col. 1) ( Ver diário) |
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Catálogo |
ORÇAMENTO .
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Indexação |
NORMAS , DEFINIÇÃO , LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS (LDO) , CRITERIOS , ELABORAÇÃO , LEI ORÇAMENTARIA ANUAL (LOA) , UNIÃO FEDERAL , META FISCAL , TRANSFERENCIA , RECURSOS FINANCEIROS , DIVIDA PUBLICA , DESPESA PUBLICA , PESSOAL , APLICAÇÃO , RECURSOS , INSTITUIÇÃO FINANCEIRA OFICIAL , FOMENTO , FISCALIZAÇÃO , INDICIO , IRREGULARIDADE , OBRAS , SERVIÇOS PUBLICOS , TRANSPARENCIA ADMINISTRATIVA .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Foram vetados, no Anexo II, os seguintes dispositivos: alíneas "b" e "c" do inciso IV, incisos XXXV, XXXVI, XXXVII e XXXVIII. Foram vetados, no Anexo III, os seguintes dispositivos: inciso LXX, da Seção I; e os incisos IV, X a XXII, XXIV a LXIV e LXVI a LXVIII, da Seção III.
Declaração de Legislação Correlata
Declaração de Legislação Correlata
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
Declaração de Alteração Permanente
As alterações recaem nos incisos X, XII e XLV da Seção I do Anexo III.
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 4, § 1, Inciso 1, Alínea b [Lei nº 14.116 de 31/12/2020] Art. 7, § 4, Inciso 2, Alínea c, Item 3 [Lei nº 14.116 de 31/12/2020]
Art. 7, § 4, Inciso 2, Alínea c, Item 4 [Lei nº 14.116 de 31/12/2020]
Art. 12, caput, Inciso 27 [Lei nº 14.116 de 31/12/2020]
Art. 21, § 3, Inciso 2 [Lei nº 14.116 de 31/12/2020]
Art. 23, § 2, Inciso 2 [Lei nº 14.116 de 31/12/2020]
Art. 24, caput [Lei nº 14.116 de 31/12/2020]
Art. 44, § 1, Inciso 1, Alínea a [Lei nº 14.116 de 31/12/2020]
Art. 44, § 1, Inciso 1, Alínea b [Lei nº 14.116 de 31/12/2020]
Art. 44, § 6, Inciso 1 [Lei nº 14.116 de 31/12/2020]
Art. 44, § 6, Inciso 2 [Lei nº 14.116 de 31/12/2020]
Art. 47, caput [Lei nº 14.116 de 31/12/2020]
Art. 49, § 2 [Lei nº 14.116 de 31/12/2020]
Art. 52 [Lei nº 14.116 de 31/12/2020]
Art. 53, caput [Lei nº 14.116 de 31/12/2020]
Art. 54, caput [Lei nº 14.116 de 31/12/2020]
Art. 55, caput [Lei nº 14.116 de 31/12/2020]
Art. 56 [Lei nº 14.116 de 31/12/2020]
Art. 59, caput [Lei nº 14.116 de 31/12/2020]
Art. 64, § 23 [Lei nº 14.116 de 31/12/2020]
Art. 64, § 24 [Lei nº 14.116 de 31/12/2020]
Art. 65 [Lei nº 14.116 de 31/12/2020]
Art. 65, § 2 [Lei nº 14.116 de 31/12/2020]
Art. 66, § 4 [Lei nº 14.116 de 31/12/2020]
Art. 66, § 5 [Lei nº 14.116 de 31/12/2020]
Art. 67, § 3 [Lei nº 14.116 de 31/12/2020]
Art. 71, Parágrafo Único [Lei nº 14.116 de 31/12/2020]
Art. 74, § 7 [Lei nº 14.116 de 31/12/2020]
Art. 76, § 1 [Lei nº 14.116 de 31/12/2020]
Art. 81, caput, Inciso 1, Alínea c [Lei nº 14.116 de 31/12/2020]
Art. 81, § 8, Inciso 2 [Lei nº 14.116 de 31/12/2020]
Art. 81, § 8, Inciso 3 [Lei nº 14.116 de 31/12/2020]
Art. 84, § 2 [Lei nº 14.116 de 31/12/2020]
Art. 93, § 8 [Lei nº 14.116 de 31/12/2020]
Art. 93, § 9 [Lei nº 14.116 de 31/12/2020]
Art. 151, § 1, Inciso 1, Alínea r [Lei nº 14.116 de 31/12/2020]
Art. 151, § 1, Inciso 1, Alínea s [Lei nº 14.116 de 31/12/2020]
Art. 158, caput, Inciso 3 [Lei nº 14.116 de 31/12/2020]
Art. 175, caput, Inciso 8 [Lei nº 14.116 de 31/12/2020]
Anexo 2 [Lei nº 14.116 de 31/12/2020]
Anexo 3 [Lei nº 14.116 de 31/12/2020]
Anexo 8 [Lei nº 14.116 de 31/12/2020]
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