Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 14.059 de 22/09/2020

Ementa

Altera as Leis nºs 9.264, de 7 de fevereiro de 1996, 11.134, de 15 de julho de 2005, 11.361, de 19 de outubro de 2006, e 13.328, de 29 de julho de 2016, para aumentar a remuneração da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar e da Polícia Civil do Distrito Federal e da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar dos extintos Territórios Federais e para modificar as regras de cessão da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar e da Polícia Civil do Distrito Federal.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/09/2020] (p. 4, col. 1)  ( Ver diário)

Publicação Original de Anexo (A01) [Diário Oficial da União de 23/09/2020] (p. 4, col. 2)  ( Ver diário)

Publicação Original de Anexo (A02) [Diário Oficial da União de 23/09/2020] (p. 4, col. 2)  ( Ver diário)

Publicação Original de Anexo (A03) [Diário Oficial da União de 23/09/2020] (p. 4, col. 2)  ( Ver diário)

Publicação Original de Anexo (A04) [Diário Oficial da União de 23/09/2020] (p. 5, col. 1)  ( Ver diário)

Observação

Sobre a produção de efeitos desta Lei, vide o art. 6º.

Catálogo

EXECUTIVO , PESSOAL , SEGURANÇA PUBLICA .

Indexação

ALTERAÇÃO , CRITERIOS , POSSIBILIDADE , CESSÃO , AGENTE PUBLICO , POLICIA MILITAR , CORPO DE BOMBEIROS , POLICIA CIVIL , AMBITO , DISTRITO FEDERAL (DF) , DESTINAÇÃO , CARGO EM COMISSÃO , FUNÇÃO EM COMISSÃO , PRESIDENCIA DA REPUBLICA , VICE PRESIDENCIA , ESTADOS , OCUPAÇÃO , CARGO PUBLICO , EQUIVALENCIA , SECRETARIO DE ESTADO .
AUMENTO , REMUNERAÇÃO , CARGO PUBLICO , CARGO DE CARREIRA , AMBITO , POLICIA MILITAR , CORPO DE BOMBEIROS , POLICIA CIVIL , DISTRITO FEDERAL (DF) .
AUMENTO , REMUNERAÇÃO , CARGO PUBLICO , CARGO DE CARREIRA , AMBITO , POLICIA MILITAR , CORPO DE BOMBEIROS , TERRITORIOS FEDERAIS , EXTINÇÃO .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 12-B, caput, Inciso 1 - Alteração
  • Art. 12-B, caput, Inciso 6-A - Acréscimo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 29-A, caput, Inciso 1 - Alteração
  • Anexo 1 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Anexo 1 - Alteração
  • Anexo 2 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Anexo 13 - Alteração

Declaração de Conversão em Lei sem Alteração