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Secretaria de Informação Legislativa

Medida Provisória nº 971 de 26/05/2020

Ementa

Aumenta a remuneração da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar e da Polícia Civil do Distrito Federal e da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar dos Extintos Territórios Federais e altera as regras de cessão da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar e da Polícia Civil do Distrito Federal.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 26/05/2020 - nº 99-A] (p. 1, col. 1)  ( Ver diário)

Publicação Original de Anexo (A01) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 26/05/2020 - nº 99-A] (p. 1, col. 1)  ( Ver diário)

Publicação Original de Anexo (A02) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 26/05/2020 - nº 99-A] (p. 1, col. 1)  ( Ver diário)

Publicação Original de Anexo (A03) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 26/05/2020 - nº 99-A] (p. 1, col. 2)  ( Ver diário)

Publicação Original de Anexo (A04) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 26/05/2020 - nº 99-A] (p. 1, col. 2)  ( Ver diário)

Observação

Quanto à vigência e produção de efeitos financeiros desta Medida Provisória, vide o art. 6º.

Catálogo

EXECUTIVO , PESSOAL , SEGURANÇA PUBLICA .

Indexação

ALTERAÇÃO , CRITERIOS , POSSIBILIDADE , CESSÃO , AGENTE PUBLICO , POLICIA MILITAR , CORPO DE BOMBEIROS , POLICIA CIVIL , AMBITO , DISTRITO FEDERAL (DF) , DESTINAÇÃO , CARGO EM COMISSÃO , FUNÇÃO EM COMISSÃO , PRESIDENCIA DA REPUBLICA , VICE PRESIDENCIA , ESTADOS , OCUPAÇÃO , CARGO PUBLICO , EQUIVALENCIA , SECRETARIO DE ESTADO .
AUMENTO , REMUNERAÇÃO , CARGO PUBLICO , CARGO DE CARREIRA , AMBITO , POLICIA MILITAR , CORPO DE BOMBEIROS , POLICIA CIVIL , DISTRITO FEDERAL (DF) .
AUMENTO , REMUNERAÇÃO , CARGO PUBLICO , CARGO DE CARREIRA , AMBITO , POLICIA MILITAR , CORPO DE BOMBEIROS , TERRITORIOS FEDERAIS , EXTINÇÃO .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 12-B, caput, Inciso 1 - Alteração
  • Art. 12-B, caput, Inciso 6-A - Acréscimo

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 29-A, caput, Inciso 1 - Alteração
  • Anexo 1 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Anexo 1 - Alteração
  • Anexo 2 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Anexo 13 - Alteração