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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 14.040 de 18/08/2020

Ementa

Estabelece normas educacionais excepcionais a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020; e altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/08/2020] (p. 4, col. 1)  ( Ver diário)

Catálogo

EDUCAÇÃO .

Indexação

DEFINIÇÃO , NORMAS , CARATER EXCEPCIONAL , EDUCAÇÃO BASICA , EDUCAÇÃO INFANTIL , ENSINO FUNDAMENTAL , ENSINO MEDIO , ENSINO SUPERIOR , POSSIBILIDADE , ENSINO A DISTANCIA (EAD) , DISPENSA , OBRIGATORIEDADE , CUMPRIMENTO , QUANTIDADE , DIA LETIVO , ANO LETIVO , BASE NACIONAL COMUM CURRICULAR (BNCC) , DIRETRIZ , CONSELHO NACIONAL , EDUCAÇÃO , PERIODO , CALAMIDADE PUBLICA , EMERGENCIA , SAUDE PUBLICA , PANDEMIA , EPIDEMIA , NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) .
REQUISITOS , POSSIBILIDADE , ANTECIPAÇÃO , CONCLUSÃO , CURSO SUPERIOR , MEDICINA , FARMACIA , ENFERMAGEM , FISIOTERAPIA , ODONTOLOGIA .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2, § 7 - Veto
  • Art. 2, § 8 - Veto
  • Art. 5, caput - Veto
  • Art. 5, Parágrafo Único - Veto
  • Art. 6, § 1 - Veto
  • Art. 6, § 2 - Veto
  • Art. 8 - Veto

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 24, caput, Inciso 1 - Ressalva
  • Art. 24, § 1 - Ressalva
  • Art. 31, caput, Inciso 2 - Ressalva
  • Art. 47, caput - Ressalva
  • Art. 47, § 3 - Ressalva

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 5, caput - Alteração Vetada
  • Art. 5, § 2 - Alteração Vetada
  • Art. 21-A, caput - Alteração Vetada
  • Art. 21-A, caput, Inciso 1 - Acréscimo Vetado
  • Art. 21-A, caput, Inciso 2 - Acréscimo Vetado
  • Art. 21-A, Parágrafo Único - Acréscimo Vetado

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Conversão em Lei com Alteração

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 2, § 7 [Lei nº 14.040 de 18/08/2020]

Art. 2, § 8 [Lei nº 14.040 de 18/08/2020]

Art. 5, caput [Lei nº 14.040 de 18/08/2020]

Art. 5, Parágrafo Único [Lei nº 14.040 de 18/08/2020]

Art. 6, § 1 [Lei nº 14.040 de 18/08/2020]

Art. 6, § 2 [Lei nº 14.040 de 18/08/2020]

Art. 8 [Lei nº 14.040 de 18/08/2020]