Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 14.029 de 28/07/2020

Ementa

Dispõe sobre a transposição e a reprogramação de saldos financeiros constantes dos fundos de assistência social dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, provenientes de repasses federais.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/07/2020] (p. 1, col. 1)  ( Ver diário)

Publicação de Veto Parcialmente Rejeitado [Diário Oficial da União - Edição Extra de 06/11/2020] (p. 1, col. 2)  ( Ver diário)

Retificação (Seq. 0) [Diário Oficial da União de 18/09/2020] (p. 1, col. 2)  ( Ver diário)

Catálogo

ASSISTENCIA SOCIAL .

Indexação

AUTORIZAÇÃO , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS , TRANSPOSIÇÃO , TRANSFERENCIA , SALDO , RECURSOS FINANCEIROS , EXERCICIO FINANCEIRO ANTERIOR , REPASSE , UNIÃO FEDERAL , FUNDO NACIONAL , ASSISTENCIA SOCIAL , PERIODO , CALAMIDADE PUBLICA , PANDEMIA , EPIDEMIA , NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) .
SUSPENSÃO , PRAZO DETERMINADO , OBRIGATORIEDADE , CUMPRIMENTO , REQUISITOS , REPASSE , RECURSOS FINANCEIROS , AMBITO , SISTEMA UNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL (SUAS) .

Normas posteriores

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 4, § 1 [Lei nº 14.029 de 28/07/2020]

Art. 4, § 2 [Lei nº 14.029 de 28/07/2020]

Art. 5, caput [Lei nº 14.029 de 28/07/2020]