Decreto nº 10.287 de 20/03/2020

Decreto nº 10.287 de 20/03/2020

Ementa

Promulga o Acordo sobre a Criação e a Implementação de um Sistema de Credenciamento de Cursos de Graduação para o Reconhecimento Regional da Qualidade Acadêmica dos espectivos Diplomas no Mercosul e Estados Associados, firmado em San Miguel de Tucumán, em 30 de junho de 2008.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 23/03/2020] (p. 3, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

PROMULGAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , CRIAÇÃO , IMPLEMENTAÇÃO , SISTEMA , RECONHECIMENTO , REVALIDAÇÃO , DIPLOMA , GRADUAÇÃO , CURSO SUPERIOR , MERCADO COMUM DO SUL (MERCOSUL) .

Normas alteradas ou referenciadas