Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 13.971 de 27/12/2019

Ementa

Institui o Plano Plurianual da União para o período de 2020 a 2023.

Apelido

PPA (2020-2023)

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/12/2019] (p. 1, col. 1)  ( Ver diário)

Publicação Original de Anexo (A01) [Diário Oficial da União de 30/12/2019] (p. 4, col. 1)  ( Ver diário)

Publicação Original de Anexo (A02) [Diário Oficial da União de 30/12/2019] (p. 74, col. 1)  ( Ver diário)

Publicação Original de Anexo (A03) [Diário Oficial da União de 30/12/2019] (p. 76, col. 1)  ( Ver diário)

Publicação Original de Anexo (A04) [Diário Oficial da União de 30/12/2019] (p. 93, col. 1)  ( Ver diário)

Catálogo

ORÇAMENTO .

Indexação

FIXAÇÃO , PLANO PLURIANUAL (PPA) , EXERCICIO FINANCEIRO , DIRETRIZ , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , DESPESA , RECURSOS ORÇAMENTARIOS , FINANCIAMENTO , AÇÕES , PROGRAMA DE GOVERNO .

Normas posteriores

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 3, caput, Inciso 7 [Lei nº 13.971 de 27/12/2019]