Lei nº 13.960 de 19/12/2019

Lei nº 13.960 de 19/12/2019

Ementa

Institui o Biênio da Primeira Infância do Brasil no período de 2020-2021.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 20/12/2019] (p. 1, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Política Social / Proteção Social / Crianças e Adolescentes

Catálogo

POLITICAS PUBLICAS .

Indexação

CRIAÇÃO , PERIODO , BIENIO , INFANCIA , PROMOÇÃO , DESENVOLVIMENTO , CRIANÇA .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, caput - Alteração

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1, caput [Lei nº 13.960 de 19/12/2019]