Lei nº 14.680 de 18/09/2023
Lei nº 14.680 de 18/09/2023
|
Ementa | Altera a Lei nº 13.960, de 19 de dezembro de 2019, para postergar a instituição do Biênio da Primeira Infância do Brasil, originalmente instituído no período de 2020 a 2021. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 19/09/2023] (p. 6, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
|
Classificação Temática |
Política Social / Proteção Social / Crianças e Adolescentes
|
|
Indexação |
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , ADIAMENTO , BIENIO , INFANCIA , PROMOÇÃO , DESENVOLVIMENTO , CRIANÇA .
|
|
Normas alteradas ou referenciadas |
|