Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 10.148 de 02/12/2019

Decreto nº 10.148 de 02/12/2019

Ementa	Institui a Comissão de Coordenação do Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos da administração pública federal, dispõe sobre a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos, as Subcomissões de Coordenação do Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos da Administração Pública Federal e o Conselho Nacional de Arquivos, e dá outras providências.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 03/12/2019] (p. 3, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Catálogo	EXECUTIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
Indexação	Clique para exibir... CRIAÇÃO , COMPETENCIA , COMPOSIÇÃO , COMISSÃO , COORDENAÇÃO , GESTÃO , DOCUMENTO , ARQUIVO , ADMINISTRAÇÃO PUBLICA , AMBITO , ARQUIVO NACIONAL . CRIAÇÃO , COMPETENCIA , COMPOSIÇÃO , COMISSÃO PERMANENTE , AVALIAÇÃO , DOCUMENTO , AMBITO , ORGÃOS , ENTIDADE , ADMINISTRAÇÃO PUBLICA , ORIENTAÇÃO , ANALISE , SELEÇÃO . ALTERAÇÃO , COMPETENCIA , COMPOSIÇÃO , CONSELHO NACIONAL DE ARQUIVOS (CONARQ) , ARQUIVO NACIONAL .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 12.599 de 28/08/2025 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/08/2025] (p. 5, col. 1) Art. 17 - Revogação de Parte do Texto O art. 17 foi revogado na parte em que altera os seguintes dispositivos do Decreto nº 4.073/2002: art. 2º; art. 2º-A; art. 3º; § 1º do art. 5º; § 3º e § 4º do art. 7º; o caput , os incisos I, II e III do caput e os §§ 1º a 8º do art. 7º-A e art. 9º-A.
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 8.159 de 08/01/1991 Declaração de Legislação Correlata Decreto nº 1.799 de 30/01/1996 Declaração de Alteração Permanente Art. 15, Parágrafo Único - Revogação Decreto nº 4.073 de 03/01/2002 Declaração de Alteração Permanente Art. 1, caput - Alteração Art. 2 - Alteração Art. 2-A - Acréscimo Art. 3 - Alteração Art. 3, caput, Inciso 9 - Revogação Art. 3, caput, Inciso 10 - Revogação Art. 5, § 1 - Alteração Art. 5, § 2 - Alteração Art. 6, caput - Alteração Art. 6, Parágrafo Único - Acréscimo Art. 7 - Alteração Art. 7, Parágrafo Único - Revogação Art. 7-A - Acréscimo Art. 8 - Revogação Art. 9-A, caput - Acréscimo Art. 13, caput, Inciso 12 - Alteração Art. 18 - Revogação Art. 20, caput - Alteração Art. 21, caput - Alteração Art. 22, caput - Alteração Art. 23, caput - Alteração Art. 23, § 1 - Alteração Art. 23, § 2 - Alteração Art. 23, § 3 - Revogação Art. 30, caput - Alteração Art. 31 - Revogação Decreto nº 4.915 de 12/12/2003 Declaração de Alteração Permanente Ementa - Alteração Art. 1, caput - Alteração Art. 1, § 1 - Alteração Art. 2 - Alteração Art. 3, caput, Inciso 2 - Alteração Art. 3, caput, Inciso 3 - Alteração Art. 4 - Alteração Art. 5, caput, Inciso 1 - Alteração Art. 5, caput, Inciso 2 - Alteração Art. 5, caput, Inciso 7 - Alteração Art. 6 - Revogação Art. 7 - Revogação Art. 8 - Revogação Art. 11 - Revogação Decreto nº 9.662 de 01/01/2019 Declaração de Alteração Permanente Anexo 1 Art. 51, caput, Inciso 5 - Revogação
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 17 [Decreto nº 10.148 de 02/12/2019] Decreto nº 12.599 de 28/08/2025 - Revogação de Parte do Texto (Declaração de Alteração Permanente)