Decreto nº 1.799 de 30/01/1996
Decreto nº 1.799 de 30/01/1996
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Ementa | REGULAMENTA A LEI 5.433, DE 8 DE MAIO DE 1968, QUE REGULA A MICROFILMAGEM DE DOCUMENTOS OFICIAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 31/01/1996] (p. 1497, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
MICROFILMAGEM .
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Indexação |
REGULAMENTAÇÃO , NORMAS , AUTORIZAÇÃO , TERRITORIO NACIONAL , MICROFILMAGEM , DOCUMENTO PARTICULAR , DOCUMENTO OFICIAL .
NORMAS , MICROFILMAGEM , VALIDADE , DOCUMENTO PARTICULAR , DOCUMENTO OFICIAL , PRODUÇÃO , EXTERIOR .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 15, Parágrafo Único [Decreto nº 1.799 de 30/01/1996]
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