Decreto nº 10.036 de 01/10/2019
Decreto nº 10.036 de 01/10/2019
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Ementa | Dispõe sobre a Seção Nacional do Grupo Mercado Comum. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 02/10/2019] (p. 25, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , RELAÇÕES INTERNACIONAIS .
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Indexação |
DISPOSITIVOS , COMPETENCIA , COMPOSIÇÃO , MEMBROS , SEÇÃO NACIONAL , MERCADO COMUM DO SUL (MERCOSUL) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Declaração de Legislação Correlata Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |