Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 13.873 de 17/09/2019

Ementa

Altera a Lei nº 13.364, de 29 de novembro de 2016, para incluir o laço, bem como as respectivas expressões artísticas e esportivas, como manifestação cultural nacional, elevar essas atividades à condição de bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural brasileiro e dispor sobre as modalidades esportivas equestres tradicionais e sobre a proteção ao bem-estar animal.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 18/09/2019] (p. 3, col. 1)  ( Ver diário)

Catálogo

CULTURA , ESPORTE .

Indexação

ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , DECLARAÇÃO , PATRIMONIO CULTURAL , ATIVIDADE ARTISTICA , ESPORTE , COMPETIÇÃO , CORRELAÇÃO , RODEIO , CAVALO , GADO , PROTEÇÃO , ANIMAL .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Ementa - Alteração
  • Art. 1, caput - Alteração
  • Art. 2, caput - Alteração
  • Art. 3, caput - Alteração
  • Art. 3-A - Acréscimo
  • Art. 3-B - Acréscimo