Lei nº 13.873 de 17/09/2019
Lei nº 13.873 de 17/09/2019
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Ementa | Altera a Lei nº 13.364, de 29 de novembro de 2016, para incluir o laço, bem como as respectivas expressões artísticas e esportivas, como manifestação cultural nacional, elevar essas atividades à condição de bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural brasileiro e dispor sobre as modalidades esportivas equestres tradicionais e sobre a proteção ao bem-estar animal. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 18/09/2019] (p. 3, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Política Social / Cultura
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Catálogo |
CULTURA , ESPORTE .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , DECLARAÇÃO , PATRIMONIO CULTURAL , ATIVIDADE ARTISTICA , ESPORTE , COMPETIÇÃO , CORRELAÇÃO , RODEIO , CAVALO , GADO , PROTEÇÃO , ANIMAL .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
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