Medida Provisória nº 895 de 06/09/2019

Medida Provisória nº 895 de 06/09/2019

Ementa

Altera a Lei nº 12.933, de 26 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de quinze a vinte e nove anos comprovadamente carentes em espetáculos artístico-culturais e esportivos, e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 09/09/2019] (p. 1, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Política Social / Cultura

Catálogo

CULTURA .

Indexação

ALTERAÇÃO , NORMAS , CONCESSÃO , DESCONTO , REDUÇÃO , VALOR , INGRESSO , ATIVIDADE CULTURAL , CINEMA , TEATRO , ESPORTE , LAZER , CRITERIOS , EMISSÃO , CARTEIRA DE IDENTIDADE , COMPROVAÇÃO , SITUAÇÃO , ESTUDANTE .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1, § 2 - Alteração
  • Art. 1, § 4 - Revogação
  • Art. 1, § 5 - Revogação
  • Art. 1, § 6 - Revogação
  • Art. 1-A - Acréscimo
  • Art. 1-B - Acréscimo
  • Art. 2, § 2 - Alteração