Decreto nº 9.967 de 08/08/2019
Decreto nº 9.967 de 08/08/2019
|
Ementa | Promulga a Convenção Internacional para a Supressão de Atos de Terrorismo Nuclear, firmada pela República Federativa do Brasil, em Nova York, em 14 de setembro de 2005. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 09/08/2019] (p. 5, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
|
Publicação de Texto de Anexo | |
|
[ Publicação Original de Anexo ] |
(001 - Anexo I) [Diário Oficial da União de 09/08/2019] (p. 6, col. 1) (Ver Diário Oficial) |
|
Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
|
|
Indexação |
PROMULGAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , CONVENÇÃO INTERNACIONAL , SUPRESSÃO , COMBATE , TERRORISMO .
|
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Promulgação de Texto Declaração de Promulgação de Ato Internacional |