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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 13.840 de 05/06/2019

Ementa

Lei Numerada

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/06/2019] (p. 2, col. 1)  ( Ver diário)

Catálogo

POLITICAS PUBLICAS .

Indexação

ALTERAÇÃO , NORMAS , SISTEMA NACIONAL , POLITICAS PUBLICAS , DROGA , ENTORPECENTE , ATENÇÃO , ATENDIMENTO , USUARIO , DEPENDENTE , FINANCIAMENTO , POLITICA .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2, § 3 - Acréscimo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 429, § 3 - Acréscimo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3, § 3 - Acréscimo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3 - Alteração Vetada
  • Art. 3-A - Acréscimo Vetado
  • Art. 3-B - Acréscimo Vetado
  • Art. 3-C - Acréscimo Vetado
  • Art. 3-D - Acréscimo Vetado
  • Art. 3-E - Acréscimo Vetado
  • Art. 3-F - Acréscimo Vetado
  • Art. 3-G - Acréscimo Vetado
  • Art. 3-H - Acréscimo Vetado
  • Art. 3-I - Acréscimo Vetado
  • Art. 5 - Alteração Vetada

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 53-A, caput - Acréscimo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, Parágrafo Único - Renumeração
  • Anexo 1 Art. 2 - Acréscimo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3, Parágrafo Único - Renumeração
  • Art. 3, § 2 - Acréscimo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 37, § 3, Alínea a - Alteração Vetada

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 12 - Alteração Vetada

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 12, caput, Inciso 11 - Acréscimo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 306, § 4 - Acréscimo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 5, caput - Alteração Vetada

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3, § 1 - Acréscimo
  • Art. 3, § 2 - Acréscimo
  • Art. 7-A - Acréscimo Vetado
  • Art. 8-A - Acréscimo
  • Art. 8-A, caput, Inciso 6 - Acréscimo Vetado
  • Art. 8-A, caput, Inciso 7 - Acréscimo Vetado
  • Art. 8-B - Acréscimo Vetado
  • Art. 8-C - Acréscimo Vetado
  • Art. 8-D - Acréscimo
  • Art. 8-E - Acréscimo
  • Art. 8-F - Acréscimo Vetado
  • Art. 17 - Alteração Vetada
  • Art. 19-A - Acréscimo
  • Art. 22 - Alteração
  • Art. 22-A, caput - Acréscimo
  • Art. 22-B - Acréscimo Vetado
  • Art. 22-B - Acréscimo
  • Art. 23-A - Acréscimo
  • Art. 23-B, § 2 - Acréscimo Vetado
  • Art. 26-A - Acréscimo
  • Art. 26-A, § 2 - Acréscimo Vetado
  • Art. 26-A, § 3 - Acréscimo Vetado
  • Art. 26-A, § 4 - Acréscimo Vetado
  • Art. 26-A, § 5 - Acréscimo Vetado
  • Art. 32, § 1 - Revogação Vetada
  • Art. 32, § 2 - Revogação Vetada
  • Art. 33, § 4 - Alteração Vetada
  • Art. 33, § 5 - Acréscimo Vetado
  • Art. 33, § 6 - Acréscimo Vetado
  • Art. 50, § 2 - Alteração Vetada
  • Art. 50, § 3 - Alteração Vetada
  • Art. 50, § 4 - Alteração Vetada
  • Art. 50-A, caput - Alteração
  • Art. 58, § 1 - Revogação Vetada
  • Art. 58, § 2 - Revogação Vetada
  • Art. 60, caput - Alteração
  • Art. 60, § 1 - Revogação
  • Art. 60, § 2 - Revogação
  • Art. 60, § 3 - Alteração
  • Art. 60, § 4 - Alteração
  • Art. 61 - Alteração
  • Art. 61, Parágrafo Único - Supressão
  • Art. 61, § 5 - Acréscimo Vetado
  • Art. 62 - Alteração
  • Art. 62, § 1 - Alteração Vetada
  • Art. 62, § 7 - Revogação
  • Art. 62, § 8 - Revogação
  • Art. 62, § 9 - Revogação
  • Art. 62, § 10 - Revogação
  • Art. 62, § 11 - Revogação
  • Art. 63 - Alteração
  • Art. 63, § 3 - Alteração Vetada
  • Art. 63, § 4 - Alteração Vetada
  • Art. 63, § 5 - Acréscimo Vetado
  • Art. 63-A, caput - Acréscimo
  • Art. 63-B, caput - Acréscimo
  • Art. 64, caput - Alteração Vetada
  • Art. 65-A - Acréscimo Vetado
  • Art. 67-A, caput - Acréscimo
  • Art. 72, caput - Alteração

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 7 [Lei nº 13.840 de 05/06/2019]

Art. 8 [Lei nº 13.840 de 05/06/2019]

Art. 9 [Lei nº 13.840 de 05/06/2019]

Art. 10 [Lei nº 13.840 de 05/06/2019]

Art. 19 [Lei nº 13.840 de 05/06/2019]