Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 9.818 de 03/06/2019

Decreto nº 9.818 de 03/06/2019

Ementa	Altera o Decreto nº 8.903, de 16 de novembro de 2016, que institui o Programa de Proteção Integrada de Fronteiras e organiza a atuação de unidades da administração pública federal para sua execução.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 04/06/2019] (p. 2, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Catálogo	EXECUTIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , SEGURANÇA NACIONAL .
Indexação	Clique para exibir... ALTERAÇÃO , PROGRAMA , PROTEÇÃO , FRONTEIRA , PREVENÇÃO , CONTROLE , FISCALIZAÇÃO , REPRESSÃO , COMPOSIÇÃO , COMPETENCIA , COMITE EXECUTIVO .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 11.273 de 05/12/2022 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/12/2022] (p. 2, col. 2) Art. 1 - Revogação de Parte do Texto O art. 1º foi revogado na parte em que altera os seguintes dispositivos do Dec. nº 8.903/2016: os incisos II e III do caput do art. 4º; os incisos I, IV e V do caput, assim como os §§ 3º e 5º do art. 5º; e o inciso V do caput do art. 6º.
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto nº 8.903 de 16/11/2016 Declaração de Alteração Permanente Art. 1, Parágrafo Único - Alteração Art. 4, caput, Inciso 2 - Alteração Art. 4, caput, Inciso 3 - Alteração Art. 5 - Alteração Art. 5, caput, Inciso 2 - Revogação Art. 5, caput, Inciso 6 - Revogação Art. 5, caput, Inciso 7 - Revogação Art. 6, caput, Inciso 5 - Alteração Art. 6, § 2 - Alteração Art. 6, § 2, Inciso 1 - Revogação Art. 6, § 2, Inciso 2 - Revogação Art. 6, § 2, Inciso 3 - Revogação Art. 6, § 2, Inciso 4 - Revogação Art. 6, § 2, Inciso 5 - Revogação
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 1 [Decreto nº 9.818 de 03/06/2019] Decreto nº 11.273 de 05/12/2022 - Revogação de Parte do Texto (Declaração de Alteração Permanente)