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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 13.819 de 26/04/2019

Ementa

Institui a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, a ser implementada pela União, em cooperação com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios; e altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/04/2019] (p. 1, col. 1)  ( Ver diário)

Catálogo

SAUDE PUBLICA .

Indexação

CRIAÇÃO , POLITICA NACIONAL , PREVENÇÃO , MUTILAÇÃO , SUICIDIO , AMBITO , UNIÃO FEDERAL , ESTADOS , MUNICIPIOS , DISTRITO FEDERAL (DF) .
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , COBERTURA , PLANO DE SAUDE , SEGURO PRIVADO , HIPOTESE , TENTATIVA , SUICIDIO , MUTILAÇÃO .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 10-C, caput - Acréscimo

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 8 [Lei nº 13.819 de 26/04/2019]