Lei nº 15.232 de 06/10/2025
Lei nº 15.232 de 06/10/2025
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Ementa | Altera a Lei nº 13.819, de 26 de abril de 2019, que institui a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, para prever ações direcionadas às pessoas psicossocialmente mais vulneráveis ou com maiores riscos de desenvolvimento de doenças ou transtornos mentais que aumentem o risco de violência autoprovocada, como automutilação e suicídio. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 07/10/2025] (p. 1, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Política Social / Proteção Social / Pessoas com Deficiência
Política Social / Saúde
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Indexação |
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , OBJETIVO , Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio , OBSERVAÇÃO , CARACTERISTICA , PESSOAS , VULNERAVEL , RISCOS , DESENVOLVIMENTO , DOENÇA MENTAL , VIOLENCIA , AUTOMUTILAÇÃO , SUICIDIO , OBRIGATORIEDADE , NOTIFICAÇÃO , CONSELHO , DEFESA , DIREITOS , PESSOA COM DEFICIENCIA , AUTORIDADE SANITARIA .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
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