Decreto nº 9.714 de 21/02/2019
Decreto nº 9.714 de 21/02/2019
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Ementa | Revoga dispositivos do Decreto nº 7.439, de 16 de fevereiro de 2011, e do Decreto nº 7.653, de 23 de dezembro de 2011, que dispõem sobre autorização para o aumento do capital social do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e da Caixa Econômica Federal - CEF, e o Decreto nº 7.881, de 28 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a autorização de alienação das ações ordinárias de emissão da Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras, adquiridas diretamente junto ao Fundo Fiscal de Investimento e Estabilização - FFIE. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 22/02/2019] (p. 2, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
EXECUTIVO , ADMINISTRAÇÃO INDIRETA , CAPITAL SOCIAL .
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Indexação |
REVOGAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , CORRELAÇÃO , AUTORIZAÇÃO , AUMENTO , CAPITAL SOCIAL , BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL (BNDES) , CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF) , ALIENAÇÃO , AÇÕES ORDINARIAS , PETROLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |