Decreto nº 7.439 de 16/02/2011
Decreto nº 7.439 de 16/02/2011
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Ementa | AUTORIZA O AUMENTO DO CAPITAL SOCIAL DO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL - BNDES E DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 17/02/2011] (p. 2, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
EXECUTIVO , ADMINISTRAÇÃO INDIRETA .
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Indexação |
DEFINIÇÃO , COMPETENCIA , PRESIDENTE DA REPUBLICA , AUTORIZAÇÃO , ALIENAÇÃO , AÇÕES , PETROLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS) .
AUMENTO , CAPITAL SOCIAL , BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL (BNDES) , CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF) .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 2 [Decreto nº 7.439 de 16/02/2011]
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