Acordo Multilateral de Céus Abertos para os Estados Membros da Comissão Latino-Americana de Aviação Civil (CLAC).
Acordo Multilateral de Céus Abertos para os Estados Membros da Comissão Latino-Americana de Aviação Civil (CLAC).
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Ementa | Acordo Multilateral de Céus Abertos para os Estados Membros da Comissão Latino-Americana de Aviação Civil (CLAC), firmado pela República Federativa do Brasil, em Punta Cana, em 4 de novembro de 2010. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário do Senado Federal de 12/12/2018] (p. 376, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
AVIAÇÃO CIVIL .
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Normas posteriores |
Declaração de Aprovação Com Ressalva de Texto de Ato Internacional O texto do Acordo Multilateral foi aprovado com reserva aos itens 4, 5 e 6 da Seção 1 do Artigo 2.
Declaração de Promulgação de Texto O ato internacional foi promulgado com reserva aos itens 4, 5 e 6 da Seção 1 do Artigo 2.
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