Lei nº 13.783 de 26/12/2018
Lei nº 13.783 de 26/12/2018
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Ementa | Altera a Lei nº 13.587, de 2 de janeiro de 2018. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 27/12/2018] (p. 16, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Publicação de Texto de Anexo | |
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[ Publicação Original de Anexo ] |
(001 - Anexo I) [Diário Oficial da União de 27/12/2018] (p. 16, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Orçamento Público / Orçamento Anual
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Catálogo |
ORÇAMENTO .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , LEI ORÇAMENTARIA ANUAL (LOA) , CRITERIOS , PRAZO , LIMITAÇÃO , ABERTURA , CREDITO SUPLEMENTAR .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
O Anexo V teve alterado o seu item I.3.
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