Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 13.762 de 17/12/2018

Ementa

Abre ao Orçamento de Investimento, em favor da Companhia Docas do Ceará, da Companhia Docas do Espírito Santo, da Companhia das Docas do Estado da Bahia, da Companhia Docas do Estado de São Paulo, da Companhia Docas do Pará, da Companhia Docas do Rio de Janeiro e da Companhia Docas do Rio Grande do Norte, crédito suplementar no valor de R$ 63.352.880,00, para os fins que especifica.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 18/12/2018] (p. 14, col. 1)  ( Ver diário)

Publicação Original de Anexo (A01) [Diário Oficial da União de 18/12/2018] (p. 14, col. 1)  ( Ver diário)

Publicação Original de Anexo (A02) [Diário Oficial da União de 18/12/2018] (p. 19, col. 1)  ( Ver diário)

Catálogo

ORÇAMENTO .

Indexação

CREDITO SUPLEMENTAR , ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO , UNIÃO FEDERAL , DESTINAÇÃO , COMPANHIA DOCAS DO CEARA , COMPANHIA DOCAS DO ESPIRITO SANTO (CODESA) , COMPANHIA DOCAS DA BAHIA , COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO (CODESP) , COMPANHIA DOCAS DO PARA (CDP) , COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (CDRJ) , COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE (CODERN) .

Normas alteradas ou referenciadas