Senado Federal
Secretaria-Geral da Mesa
Secretaria de Informação Legislativa
| Textos Disponíveis |
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| Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/12/2018] (p. 29, col. 2) |
Decreto nº 9.606 de 10/12/2018
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Ementa | Regulamenta o Programa Nacional de Apoio à Captação de Água de Chuva e Outras Tecnologias Sociais de Acesso à Água - Programa Cisternas. |
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Publicações |
Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/12/2018] (p. 29, col. 2) ( Ver diário) |
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Catálogo |
POLITICA DE DESENVOLVIMENTO .
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Indexação |
REGULAMENTAÇÃO , PROGRAMA NACIONAL , APOIO , CAPTAÇÃO , AGUA , CHUVA , TECNOLOGIA , CISTERNA .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |