Decreto nº 9.576 de 22/11/2018
Decreto nº 9.576 de 22/11/2018
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Ementa | Promulga o Protocolo de Emenda ao Convênio de Integração Cinematográfica Ibero-Americana, firmado pela República Federativa do Brasil em Córdoba, em 28 de novembro de 2007. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 23/11/2018] (p. 45, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Publicação de Texto de Anexo | |
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[ Publicação Original de Anexo ] |
(001 - Anexo I) [Diário Oficial da União de 23/11/2018] (p. 45, col. 2) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
PROMULGAÇÃO , PROTOCOLO , EMENDA , CONVENÇÃO INTERNACIONAL , INTERCAMBIO CULTURAL , INDUSTRIA CINEMATOGRAFICA , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , REPUBLICA DOMINICANA , ARGENTINA , COLOMBIA , CUBA , EQUADOR , NICARAGUA , PANAMA , VENEZUELA , PERU , BOLIVIA , ESPANHA , MEXICO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Promulgação de Texto Declaração de Promulgação de Ato Internacional |