Decreto Legislativo nº 144 de 25/11/2016
Decreto Legislativo nº 144 de 25/11/2016
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Ementa | APROVA O TEXTO DO PROTOCOLO DE EMENDA AO CONVÊNIO DE INTEGRAÇÃO CINEMATOGRÁFICA IBERO-AMERICANA, CELEBRADO EM CÓRDOBA, ESPANHA, EM 28 DE NOVEMBRO DE 2007. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 28/11/2016] (p. 2, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | ORIGEM: PDS 39/2016. AUTOR: COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL (CD) |
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Classificação Temática |
Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
APROVAÇÃO , TEXTO , PROTOCOLO , EMENDA , CONVENÇÃO INTERNACIONAL , INTERCAMBIO CULTURAL , INDUSTRIA CINEMATOGRAFICA , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , REPUBLICA DOMINICANA , ARGENTINA , COLOMBIA , CUBA , EQUADOR , NICARAGUA , PANAMA , VENEZUELA , PERU , BOLIVIA , ESPANHA , MEXICO .
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Normas posteriores |
Declaração de Promulgação de Ato Internacional |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Aprovação de Texto de Ato Internacional |