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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 13.743 de 22/11/2018

Ementa

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União, de Transferências aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 9.865.600.063,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/11/2018] (p. 22, col. 1)  ( Ver diário)

Publicação Original de Anexo (A01) [Diário Oficial da União de 23/11/2018] (p. 22, col. 1)  ( Ver diário)

Catálogo

ORÇAMENTO .

Indexação

CREDITO SUPLEMENTAR , ORÇAMENTO FISCAL , UNIÃO FEDERAL , ENCARGOS FINANCEIROS DA UNIÃO , TRANSFERENCIA FINANCEIRA , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS , OPERAÇÕES OFICIAIS DE CREDITO , REFORÇO , DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA .

Normas alteradas ou referenciadas