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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 13.740 de 22/11/2018

Ementa

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e das Cidades, crédito suplementar no valor de R$ 180.686.295,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/11/2018] (p. 12, col. 1)  ( Ver diário)

Publicação Original de Anexo (A01) [Diário Oficial da União de 23/11/2018] (p. 12, col. 1)  ( Ver diário)

Publicação Original de Anexo (A02) [Diário Oficial da União de 23/11/2018] (p. 13, col. 1)  ( Ver diário)

Retificação (Seq. 1) [Diário Oficial da União de 26/11/2018] (p. 2, col. 1)  ( Ver diário)

Catálogo

ORÇAMENTO .

Indexação

CREDITO SUPLEMENTAR , ORÇAMENTO FISCAL , UNIÃO FEDERAL , DESTINAÇÃO , MINISTERIO DO PLANEJAMENTO DESENVOLVIMENTO E GESTÃO (MPDG) , MINISTERIO DAS CIDADES , REFORÇO , DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA .

Normas alteradas ou referenciadas