Decreto nº 9.575 de 22/11/2018

Decreto nº 9.575 de 22/11/2018

Ementa

Promulga o texto unificado do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a Organização Mundial de Propriedade Intelectual para a Criação de um Escritório de Coordenação dessa Organização no Brasil, firmado em Genebra, em 2 de outubro de 2009, e da Emenda ao Artigo IV do Acordo, firmada em 27 de setembro de 2011.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 23/11/2018] (p. 44, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Publicação de Texto de Anexo

[ Publicação Original de Anexo ]

(001 - Anexo I) [Diário Oficial da União de 23/11/2018] (p. 44, col. 2)    (Ver Diário Oficial)

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

PROMULGAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , CRIAÇÃO , ESCRITORIO , COORDENAÇÃO , BRASIL , ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA PROPRIEDADE INTELECTUAL (OMPI) , ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO COMERCIO (OMC) .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas