Decreto nº 12.389 de 28/02/2025

Decreto nº 12.389 de 28/02/2025

Ementa

Promulga a renovação, por troca de notas, do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a Organização Mundial de Propriedade Intelectual para a Criação de um Escritório de Coordenação dessa Organização no Brasil, firmado em Genebra, em 2 de outubro de 2009.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 05/03/2025] (p. 3, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Publicação de Texto de Anexo

[ Publicação Original de Anexo ]

(001 - Anexo I) [Diário Oficial da União de 05/03/2025] (p. 3, col. 2)    (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Indexação

PROMULGAÇÃO , RENOVAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , TROCA DE NOTAS , DELEGAÇÃO , BRASIL , ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO COMERCIO (OMC) , ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA PROPRIEDADE INTELECTUAL (OMPI) , SEDE , CRIAÇÃO , ESCRITORIO .

Normas alteradas ou referenciadas