Decreto Legislativo nº 91 de 22/06/2017

 

Decreto Legislativo nº 91 de 22/06/2017

Ementa

Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a Organização Mundial de Propriedade Intelectual para a Criação de um Escritório de Coordenação dessa Organização no Brasil, assinado em Genebra, em 2 de outubro de 2009, e da Emenda ao Artigo IV desse Acordo, celebrada por troca de Notas entre a Delegação Permanente do Brasil perante a Organização Mundial do Comércio (OMC) e a Organização Mundial de Propriedade Intelectual (OMPI), em 27 de setembro de 2011.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 23/06/2017] (p. 1, col. 3)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Publicação de Texto de Anexo

[ Publicação Original de Anexo ]

(001 - Anexo I) [Diário do Senado Federal de 23/02/2017] (p. 380, col. 1)    (Ver Diário Oficial)

Observação

Origem: PDS 18/2017. Autor: Câmara dos Deputados, Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , CRIAÇÃO , ESCRITORIO , COORDENAÇÃO , BRASIL , ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA PROPRIEDADE INTELECTUAL (OMPI) , ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO COMERCIO (OMC) .

Normas posteriores