Decreto nº 9.551 de 31/10/2018

Decreto nº 9.551 de 31/10/2018

Ementa

Promulga o texto da Decisão nº 15, de 2008, do Conselho do Mercado Comum, das Disposições Transitórias para Atualizar/Modificar e Implementar a Tabela de Equivalências Anexa ao Protocolo de Integração Educativa e Reconhecimento de Certificados, Títulos e Estudos de Nível Fundamental e Médio Não Técnico, acordada em San Miguel de Tucumán, em 30 de junho de 2008.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 01/11/2018] (p. 4, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Publicação de Texto de Anexo

[ Publicação Original de Anexo ]

(001 - Anexo I) [Diário Oficial da União de 01/11/2018] (p. 4, col. 2)    (Ver Diário Oficial)

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

PROMULGAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , RECONHECIMENTO , EQUIVALENCIA , TITULO , CERTIFICADO , ENSINO MEDIO , ENSINO FUNDAMENTAL , BRASIL , MERCADO COMUM DO SUL (MERCOSUL) .

Normas alteradas ou referenciadas