Legislação Federal - Senado Federal

Lei nº 13.700 de 02/08/2018

Lei nº 13.700 de 02/08/2018

Ementa	Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República, no valor de R$ 1.200.000.000,00 (um bilhão e duzentos milhões de reais), para os fins que especifica.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 03/08/2018] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Publicação de Texto de Anexo
[ Publicação Original de Anexo ]	(001 - Anexo I) [Diário Oficial da União de 03/08/2018] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
	(002 - Anexo II) [Diário Oficial da União de 03/08/2018] (p. 2, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Classificação Temática	Orçamento Público / Crédito Adicional / Crédito Extraordinário
Catálogo	ORÇAMENTO .
Indexação	Clique para exibir... CREDITO EXTRAORDINARIO , UNIÃO FEDERAL , DESTINAÇÃO , PRESIDENCIA DA REPUBLICA .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 9.477 de 22/08/2018 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/08/2018] (p. 1, col. 2) Anexo 1 - Alteração de Parte do Texto Decreto nº 9.615 de 17/12/2018 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 18/12/2018] (p. 40, col. 1) Anexo 1 - Alteração de Parte do Texto
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 13.587 de 02/01/2018 Declaração de Legislação Correlata Medida Provisória nº 825 de 27/03/2018 Declaração de Conversão em Lei com Alteração
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Anexo 1 [Lei nº 13.700 de 02/08/2018] Decreto nº 9.477 de 22/08/2018 - Alteração de Parte do Texto (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 9.615 de 17/12/2018 - Alteração de Parte do Texto (Declaração de Alteração Permanente)