Medida Provisória nº 845 de 20/07/2018
Medida Provisória nº 845 de 20/07/2018
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Ementa | Institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento Ferroviário. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União - Edição Extra de 20/07/2018 - nº 139-A] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Economia e Desenvolvimento / Finanças Públicas / Fundos Públicos
Infraestrutura / Viação e Transportes / Transporte Terrestre
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Catálogo |
TRANSPORTE .
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Indexação |
CRIAÇÃO , Fundo Nacional de Desenvolvimento Ferroviário (FNDF) , DESENVOLVIMENTO , SUBSISTEMA , FERROVIA , LIGAÇÃO , FERROVIA NORTE-SUL , AMBITO , MINISTERIO DOS TRANSPORTES PORTOS E AVIAÇÃO CIVIL (MTRPAC) .
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Normas posteriores |
Declaração de Prorrogação de Vigência Permanente Declaração de Vigência Encerrada |